ESTATUTO
O primeiro Estatuto da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão foi aprovado por unanimidade, durante a 25ª reunião ordinária do Conselho Universitário (CONSUN), no dia 18 de fevereiro de 2022 e promulgado pelo poder Executivo Estadual, por meio do Decreto nº 37.687, de 31 de maio de 2022.
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REGIMENTOS
As diretrizes estabelecidas por este regimento constituem um conjunto de princípios e procedimentos acadêmicos e administrativos que deverão nortear a organização, a estrutura e o funcionamento do ensino nos cursos de graduação da UEMASUL, observado o disposto na legislação vigente.
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