O Curso de Direito do Centro de Ciências Agrárias, Naturais e Letras (CCANL), campus Estreito, realizará, nos dias 11 e 12 de agosto de 2026, a “I Jornada Jurídica: O legado de 20 anos da Lei Maria da Penha”. Realizado em formato híbrido, o evento reúne especialistas para discutir os impactos jurídicos e sociais da Lei nº 11.340/2006, promovendo reflexões sobre o enfrentamento à violência doméstica e o fortalecimento da formação acadêmica.

A programação aborda temas relacionados à efetividade das medidas protetivas de urgência, ao papel da rede de proteção e à atuação do poder judiciário no Maranhão. A iniciativa amplia o debate sobre a proteção das mulheres, incentiva a produção acadêmica e fortalece o diálogo entre a universidade e os órgãos que atuam no enfrentamento à violência de gênero.

Os interessados podem participar das atividades presenciais e híbridas promovidas durante a jornada. A organização realiza a arrecadação de itens de higiene pessoal durante o credenciamento, que serão destinados a casas de acolhimento de mulheres em situação de violência no município.