Uma política pública de regularização fundiária consiste em um conjunto de medidas jurídicas e sociais que visam a regularização de moradias, garantindo a titulação definitiva aos seus ocupantes. Em Imperatriz, a Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL) firmou parceria por meio de um termo de cooperação com a Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos (EMARHP) e com a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID), para promover a regularização fundiária de vários bairros de Imperatriz.

Por meio de um convênio de estágio, os acadêmicos dos curso de Geografia e Pedagogia da UEMASUL participam do processo de regularização fundiária, mapeando e cadastrando moradores que não possuem o título definitivo de suas residências nos bairros: Vila Vitória, Maranhão do Sul, Conjunto Vitória 1 e 2, e Habitar Brasil 1 e 2. “Fomos procurados pelos representantes da secretaria e de pronto nos colocamos à disposição para cooperar com essa importante ação para nossa cidade, que é também uma boa oportunidade para nossos acadêmicos terem um contato comunitário extremamente rico”, afirmou a reitora da UEMASUL, Elizabeth Nunes Fernandes.

Todos os estagiários passaram por capacitação para atuar na função junto aos técnicos da EMARHP e SECID. O estudante do curso de Geografia, Leonardo Pires destaca a importância social e acadêmica da ação. “Essa é uma grande oportunidade para proporcionar a esses moradores o direto de ter suas casas regulamentadas. É importante observarmos o contexto social das relações de distribuição de políticas públicas na cidade de Imperatriz, e confrontar a teoria que temos dentro da sala de aula com a realidade social”, disse.

A advogada representante da SECID, Ana Letícia Nepomuceno, destaca a importância da contribuição dos estudantes para essa ação. “Os alunos da UEMASUL terão a função de cadastrar os beneficiados das ações, que são os moradores de baixa renda que precisam ter suas casas com as escrituras em ordem. Na verdade, a gente está cumprindo nosso dever de Estado, garantindo o direito à moradia. Os estagiários que estão participando do projeto serão treinados para garantir que esse trabalho seja feito da melhor forma possível, e nosso trabalho só termina quando os proprietários adquirirem seus títulos de propriedade. Esse é o nosso objetivo”, explica.

O trabalho é feito pela SECID junto às associações de moradores das comunidades beneficiadas, providenciando as averbações de imóveis, regularização dos lotes e as providências junto aos cartórios. Os títulos são distribuídos aos proprietários de forma gratuita.

Para o conselheiro da Associação de Moradores do Conjunto Vitória, Hildebrando de Lima, a regularização fundiária vai efetivar uma luta antiga da comunidade. “É um sonho que nossa comunidade almeja há mais de 20 anos. Desde o início do bairro temos esse desejo de ter os documentos de nossas casas regularizados e em dia. Esperamos ter êxito nesse processo, para que no futuro tudo esteja legalizado”, afirmou o morador.