Revoga as resoluções nº 172/2022, nº 173/2022, n°174/2022, nº 175/2022 e nº 176/2022- CONSUN/UEMASUL, que criam e regimentam o Programa Auxílio Estudantil - PAE, destinado a estudantes de cursos presenciais de graduação da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão.