O congresso Estatuinte é a instância superior do processo de elaboração da proposta de minuta para a criação do primeiro estatuto da UEMASUL. Foto: Ascom/UEMASUL

Tem início no dia 8 de dezembro de 2021 o Congresso Estatuinte da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL), assembleia em que serão votadas as propostas para elaboração da minuta do primeiro estatuto da universidade. A construção do documento tem participação de toda a comunidade acadêmica de forma consultiva e deliberativa. Desde sua criação, em 3 de novembro de 2016, por previsão legal, até a elaboração e aprovação de Estatuto próprio, a UEMASUL é regida pelo Estatuto da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). O Congresso poderá ser estendido até o dia 10 de dezembro, conforme Resolução nº 151/2021-CONSUN/UEMASUL. O congresso será realizado por meio de tecnologias digitais e transmitido ao vivo pelo canal da UEMASUL, no Youtube.

A Estatuinte é o processo de construção do Estatuto de uma universidade. Este processo tem como objetivos principais a definição dos princípios e das finalidades da UEMASUL e o detalhamento da estrutura, da administração, do funcionamento e das atividades, considerando os direitos e as obrigações dos seus membros, em consonância com sua natureza jurídica. As atividades iniciaram em janeiro de 2021, com a designação da Comissão Geral Estatuinte, e a organização das Comissões Setoriais.

As Comissões Setoriais promoveram debates, audiências públicas e discussões para elaboração das propostas que serão votadas durante o Congresso. Os delegados que irão votar foram escolhidos em assembleia pelas Comissões Setoriais compostas por cada segmento da instituição e outros designados na forma do Apêndice Único da Resolução nº 113/2020-CONSUN/UEMASUL.

O congresso Estatuinte é a instância superior do processo de elaboração da proposta de minuta para a criação do primeiro estatuto da UEMASUL. Na sequência, será realizada a sistematização da minuta do Estatuto pela Comissão Geral e encaminhada para apreciação e deliberação pelo Conselho Universitário (CONSUN), em sua 24ª reunião ordinária que será realizada no dia 14 de dezembro.

A coordenadora da Comissão Geral e Pró-reitora de Planejamento e Administração, professora Sheila Elke Araújo Nunes, reforçou  a importância do Congresso. “Esse Congresso vem com a proposta de consolidar o que já vem sendo trabalhado pelas Comissões Setoriais, com a participação de toda a comunidade acadêmica. O congresso é o momento mais importante, é o momento de apresentarmos as propostas e votarmos, para ao final, encaminharmos o texto para a Procuradoria Jurídica da universidade, e que depois será encaminhado como Projeto Normativo ao Governador do Estado. Esse documento é muito importante, ele representa o Estatuto da universidade e é um marco histórico na consolidação da UEMASUL como instituição de Ensino Superior”.

A Estatuinte é formada por oito comissões setoriais, quatro delas são compostas por representantes dos Centros de Ciências, uma é constituída com representantes das pró-reitorias e há uma comissão para cada entidade de representação dos segmentos: docente, técnico-administrativo e discente. As Comissões Setoriais são coordenadas pela Comissão Geral,  designada pela reitoria por meio de portaria e formada por dois representantes da Administração Superior, dois representantes dos Conselhos Superiores, um representante docente, um representante dos servidores técnico-administrativos e um representante dos discentes.

Conheça todo o processo de construção da Estatuinte.