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Carta magna

UEMASUL aprova seu primeiro Estatuto

Desde sua criação, em 03 de novembro de 2016, por previsão legal, até a elaboração e aprovação de Estatuto próprio, a UEMASUL é regida pelo Estatuto da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).


Ascom UEMASUL

Durante a reunião, além da aprovação do Estatuto, foram aprovadas seis resoluções. Foto: Ascom/UEMASUL.

A proposta do primeiro Estatuto da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão foi aprovado por unanimidade, durante a 25ª reunião ordinária do Conselho Universitário (CONSUN), realizada na sexta-feira (18).

O Estatuto é o documento máximo de uma instituição e contém a definição dos princípios e das finalidades, o detalhamento da estrutura, da administração, do funcionamento e das atividades, considerando os direitos e as obrigações dos seus membros.

A reitora Luciléa Ferreira Lopes Gonçalves falou sobre esse importante momento para UEMASUL. “O estatuto de uma universidade é a carta Magna da instituição. É por meio dele que iremos fazer os regimentos dos nossos Órgãos Colegiados Superiores. É importante demais essa aprovação, porque agora nós teremos nosso norte maior, o nosso Estatuto, que vai regulamentar todas as atividades no ensino, na pesquisa e na extensão. É um momento histórico pra UEMASUL” – ressaltou.

Desde sua criação, em 03 de novembro de 2016, por previsão legal, até a elaboração e aprovação de Estatuto próprio, a UEMASUL é regida pelo Estatuto da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).

O documento, organizado em 110 artigos será encaminhado para o gabinete do Governador do Estado, em seguida para a Procuradoria Geral do Estado, e na sequência será publicado em forma de Decreto do Poder Executivo Estadual, passando a vigorar a partir da sua publicação.

Integrantes do Conselho Universitário participaram presencialmente da reunião, cumprindo os protocolos de segurança. Foto: Ascom/UEMASUL.

Estatuinte

A elaboração e discussão do texto final da proposta do Estatuto ocorreram durante o Congresso Estatuinte realizado em dezembro de 2021. O documento é uma construção coletiva e democrática da comunidade acadêmica (docentes, discentes e servidores técnico-administrativos), além da comunidade externa. 

O processo de elaboração da Estatuinte,  de forma consultiva e deliberativa foi realizado por meio de comissões Setoriais do Centro de Ciências Agrárias, Naturais e Letras (CCANL), campus Estreito; do Centro de Ciências Agrárias (CCA), Centro de Ciências Exatas, Naturais e Tecnológicas (CCENT) e Centro de Ciências Humanas, Sociais e Letras (CCHSL), campus Imperatriz; do Centro de Ciências Humanas, Sociais, Tecnológicas e Letras (CCHSTL), campus Açailândia; dos discentes; das Pró-reitorias, dos docentes e dos Técnicos Administrativos, coordenadas pela Comissão Geral. As Comissões realizaram palestras, audiências públicas e discussões, buscando a ampla participação e contribuição da comunidade acadêmica, resultando no texto final, que foi aprovado durante a reunião.

Além do Estatuto, o CONSUN também aprovou a Resolução que aprova nome de personalidade para receber o título de Doutor Honoris Causa; a Resolução que cria o Programa Institucional de Residência Profissional em Engenharias e Arquitetura; a alteração da Resolução n° 055/2018-CONSUN/UEMASUL, que cria o Programa de Incentivo à Produção Científica Qualificada; e o Calendário de Reuniões Ordinárias para do segundo semestre do ano de 2022 do CONSUN. Na mesma reunião reunião foram homologadas a Resolução Ad Referendum nº 163/2022 – CONSUN/UEMASUL, que altera as Resoluções nº 017/2027; nº 087/2019 e nº 158/202, para reajustar os valores dos Programas e Bolsas destinados aos discentes e a Resolução Ad Referendum nº 164/2022 – CONSUN/UEMASUL, que aprova a prestação de contas da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão – UEMASUL.


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